SEBRAE/SC, contrata:
Analista Técnico I - Jurídico
- Exclusivamente Graduação em Direito (bacharelado).
- Obrigatório possuir registro ativo na OAB.
Experiência obrigatória, minimo de 06 meses:
- Elaboração de instrumentos contratuais.
- Consultoria jurídica nas áreas: Direito Administrativo, Sistema S, Trabalhista, Cível e Lei Geral de Proteção de Dados
Conhecimentos desejáveis:
- Direito Administrativo.
- Direito do Trabalho.
- Direito Cível.
- Lei Geral de Proteção de dados.
- Legislação Sistema Sebrae (Regulamento de Licitações e Contratos).
- Pacote Office (nível intermediário: Word e Excel).
Atividades:
- Sistematizar o acervo de documentos decisórios do Sebrae/SC.
- Manter indicadores de cumprimento das metas de acordo de níveis de serviço atualizados e disponíveis para consultas.
- Monitorar ações, metas e resultados.
- Levantar informações e evidências técnicas dos processos de trabalho para auditoria interna e externa.
- Responder a questionamentos dos processos de trabalho para auditoria interna e externa.
- Executar ações previstas no objeto do contrato/convênio.
- Representar o Sebrae em causas judiciais, extrajudiciais, junto ao Tribunal de Contas e demais órgãos.
- Despachar processos judiciais.
- Elaborar teses jurídicas para as ações perpetradas pelo ou contra o Sebrae/SC, de forma a zelar pelos interesses e objetivos institucionais.
- Tramitar os processos de natureza contenciosa nos órgãos de controle, assegurando o cumprimento dos prazos processuais.
- Realizar o pagamento de custas processuais, despesas processuais e condenações judiciais, conforme normas internas e legislação aplicável.
- Defender interesses do Sebrae nas ações que tramitam na esfera administrativa dos órgãos de controle.
- Validar os processos administrativos quanto ao cumprimento dos preceitos legais e normativo
- Divulgar jurisprudências e atualizações legislativas aplicáveis ao negócio para o Sebrae/SC.
- Orientar a elaboração de normas internas que regulam as atividades do Sebrae/SC.
- Aprovar processos licitatórios assegurando o cumprimento dos preceitos legais.
- Elaborar contratações diretas, respeitando os normativos e legislação aplicável.
- Elaborar convênios, respeitando os normativos e legalização aplicável.
- Participar de reuniões temáticas jurídicas com parceiros e fornecedores.
- Participar de grupos de trabalho temáticos.
- Instruir juridicamente a comissão de licitação.
- R$ 5.526,61
- Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica, Plano de Previdência Privada, Vale-Transporte, Auxílio-Educação, Seguro de Vida em Grupo e Auxílio Alimentação e/ou Refeição.
Inscrições a partir das 09h do dia 07/05/2025, com término as 12h do dia 14/05/2019.
Mais informações: https://drive.google.com/file/d/1E4EusuzLFa_kJ-uzDN2T3iGSOr3RAGO9/view?usp=sharing
Dúvidas entrar em contato no e-mail daniele.machado@rhcenter.com.br